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#ChatSeguro
OPERAÇÃO
A campanha #ChatSeguro promove segurança e respeito na comunidade gamer. Aqui, a gente reúne informação, direcionamento e mobilização para denunciar ataques, apoiando as vítimas e incentivando uma comunidade melhor e com respeito!
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Se aconteceu com você (ou se você viu acontecer) não deixe passar.
A impunidade incentiva. Quando nada acontece, o abuso se repete. Por isso, denunciar importa e ajuda a interromper o ciclo.
Guia Prático de Direitos e Denúncias para Mulheres nos Games e Esports
O que é crime no chat e nas redes?
Injúria (Art. 140 CP): Ofender a dignidade (ex: xingamentos misóginos ou racistas).
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Difamação (Art. 139 CP): Espalhar fatos que mancham a reputação (ex: "fulana só subiu de elo porque saiu com o dono do time").
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Calúnia (Art. 138 CP): É acusar alguém falsamente de um crime. Exemplo: A gestora do time desviou o dinheiro da premiação para a conta pessoal dela" (sendo mentira).
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Ameaça (Art. 147 CP): Prometer mal injusto e grave (ex: "vou te achar e te matar").
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Stalking (Art. 147-A CP): Perseguição reiterada, seja por fakes ou mensagens constantes que invadam a liberdade.
Importunação sexual e exposição:
Importunação Sexual (Art. 215-A CP): Praticar ato libidinoso sem consentimento (ex: comentários sexuais explícitos em lives ou envio de "nudes" não solicitados).
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Divulgação de Cenas de Nudez (Art. 218-C CP): Compartilhar fotos ou vídeos íntimos sem autorização (mesmo que tenham sido feitos com consentimento original).
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Deepfakes (Art. 218-C CP): O uso de IA para colocar rostos de streamers em corpos nus é crime e gera indenização.
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Assédio Moral (Art. 146 CP) Cobranças excessivas, humilhações em reuniões no Discord/Slack ou isolamento proposital da profissional.
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Assédio Sexual (Art. 140 CP): Cantadas ou convites inconvenientes de superiores ou colegas.
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Direito ao Desligamento: O trabalho remoto não significa disponibilidade 24h. Respeite o horário acordado e seus limites.
Como produzir provas?
Prints Completos: Devem aparecer a URL, data, hora e o perfil do agressor (ID do usuário).
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Gravação de Tela: Em lives (Twitch/Kick), grave o VOD e o chat rolando.
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Ata Notarial: Para casos graves, o Tabelião valida que o conteúdo existia na internet.
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Verifact: Plataforma digital que coleta provas com validade jurídica e cadeia de custódia.
IMPORTANTE: NÃO APAGUE NADA
ANTES DE REGISTRAR!
Onde denunciar?
Delegacia Eletrônica: Quase todos os estados permitem B.O. online para crimes contra a honra e ameaça.
Delegacias Especializadas (VCC): Procure a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) ou a Delegacia da Mulher da sua cidade.
Ministério Público: É possível fazer uma representação diretamente no site do MP do seu estado.
Disque 180: Central de Atendimento à Mulher para orientações e suporte.
Denúncias nas plataformas:
Twitch/Kick/YouTube: Utilize a ferramenta de "Report" interna. Descreva o ocorrido citando "Discurso de Ódio" ou "Assédio Sexual".
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Discord: Reporte mensagens específicas para a equipe de Safety do Discord através do formulário oficial.​
IMPORTANTE: A PUNIÇÃO DA PLATAFORMA (BAN) NÃO SUBSTITUI A PUNIÇÃO CRIMINAL (JUSTIÇA). FAÇA OS DOIS.
Ocupar espaços é apenas o primeiro passo; protegê-los é o compromisso que garante que nenhuma de nós precise recuar. Sua coragem em não silenciar é o que sustenta o lugar de todas as mulheres que virão depois de você.
APOIO:
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